Ao completar 70 anos, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) faz parte de um seleto conjunto de instituições públicas que conseguiram sobreviver aos percalços da conturbada história política brasileira no século 20. Criado pela Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937, que reestruturou o Ministério da Educação e Saúde Pública, recebeu inicialmente a denominação de Instituto Nacional de Pedagogia. O novo órgão teria como missão "realizar pesquisas sobre os problemas do ensino, nos seus diferentes aspectos". Sua instalação, porém, somente seria realizada no segundo semestre do ano seguinte, sob a liderança do educador Lourenço Filho.

O Decreto-Lei nº 580, de 30 de julho de 1938, alterou sua denominação para Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, dando origem à sigla Inep, pela qual a instituição é conhecida até hoje. Esta troca de nome, antes mesmo de entrar em funcionamento, já prenunciava as freqüentes mudanças organizacionais ao longo das décadas posteriores. A última grande reestruturação aconteceu em 1997, por meio da Lei nº 9.448, de 14 de março, que redefiniu e ampliou suas atribuições. O Inep ganhou maior autonomia ao ser transformado em autarquia federal, vinculada ao Ministério da Educação.

Movimento Modernista

Embora as primeiras manifestações em defesa da criação de uma instituição pública para verificar as condições do ensino em todo o País remontem ao início do Império e proposta similar tenha sido advogada por Rui Barbosa durante a República Velha, o Inep é filho legítimo dos ideais do movimento modernista, deflagrado na década de 20. Sua expressão na área educacional é o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, de 1932. Contra o "empirismo grosseiro" que impedia a superação do atraso educacional do País, os Pioneiros da Educação, como ficariam conhecidos os signatários do Manifesto, propõem o uso de métodos científicos para a solução dos problemas da educação. Ao advogarem a construção de uma nova política educacional, "com sentido unitário e de bases científicas", seus autores reafirmam a importância da pesquisa educacional, reivindicando a criação de uma instituição pública para promover o seu desenvolvimento.

A inflexão política produzida pela Revolução de 30 criou as condições necessárias para que a educação passasse a fazer parte, definitivamente, do projeto republicano. Coube ao ministro da Educação, Gustavo Capanema, que assumiu o cargo em 1936 com a tarefa de reorganizar a pasta, concretizar a aspiração dos Pioneiros. Capanema contou entre os seus principais assessores com figuras de proa do movimento modernista, como Carlos Drummond de Andrade e Mário de Andrade.

Educação e transformação

Desde o início, o Inep abraçou a crença no poder transformador da educação, alinhando-se claramente aos ideais do Manifesto. Ao reivindicar a primazia da educação na "hierarquia dos problemas nacionais" e lançar o movimento de reconstrução educacional, seus autores, entre os quais o próprio Lourenço Filho, primeiro diretor-geral do Inep, apontam a escola "como o instrumento por excelência de uma reconstrução nacional".

Esta visão redentora da educação seria definitivamente incorporada ao discurso público pelo próprio presidente Getúlio Vargas, que determinou a inscrição na fachada do Palácio da Cultura, no Rio de Janeiro, da seguinte profissão de fé: "A escola é matéria de salvação pública". Construído especialmente para abrigar o Ministério da Educação e inaugurado em 1945, o Palácio da Cultura representou o triunfo do movimento modernista na arquitetura brasileira e tornou-se um símbolo da confiança do País no seu futuro, a ser alcançado com base no binômio "educação e modernidade".

O reconhecimento da importância da educação na construção de uma nação moderna e desenvolvida converteu-se num elemento permanente na retórica política, sendo reafirmado invariavelmente por todos os dirigentes brasileiros nos últimos 70 anos. No entanto, a despeito dos avanços educacionais alcançados nas últimas décadas, notadamente a universalização do acesso ao ensino fundamental, as promessas transformadoras e modernizantes da educação ainda não foram integralmente cumpridas.

Ciclos históricos

A trajetória do Inep reflete, em grande medida, as instabilidades políticas e descontinuidades administrativas que assinalaram a história republicana do País no século passado. Uma análise retrospectiva revela, sem nenhuma surpresa, que o Instituto se mostrou particularmente susceptível ao ambiente político. Observa-se uma notável correspondência entre os períodos de proeminência e descenso do Inep e os ciclos democráticos e autoritários que se alternaram desde a sua fundação. Claramente, o Inep prosperou na democracia e definhou durante a ditadura, chegando a uma situação de quase irrelevância ao final do regime militar instalado pelo Golpe de 64.

Caudatário dos ideais progressistas e reformistas, a organização e estruturação do Inep ocorreu, paradoxalmente, durante o governo autoritário do Estado Novo. Mas foi no período democrático subseqüente, de 1945 a 1964, que o ele consolidou o seu prestígio institucional, empreendendo alcance nacional às suas ações. Em parte, o notável crescimento da instituição pode ser atribuído à liderança dinâmica de Anísio Teixeira, um dos próceres do Manifesto dos Pioneiros, que assumiu a direção-geral do Instituto em junho de 1952. Ele permaneceu à frente do Inep até abril de 1964, tempo suficiente para imprimir a sua marca indelével na história da instituição. O reconhecimento viria em 2001, quando o Inep passou a denominar-se Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Lei nº 10.269, de 29 de agosto).

Durante a sua profícua gestão, o Inep expandiu suas atividades, privilegiando o desenvolvimento da pesquisa educacional. Com o intuito de estabelecer as bases científicas para a "reconstrução educacional no Brasil", Anísio Teixeira criou o Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais (CBPE), sediado no Rio de Janeiro, com ramificações em cinco Centros Regionais, instalados em São Paulo, Salvador, Belo Horizonte, Recife e Porto Alegre.

A ampliação do raio de atuação do Instituto incluiu, ainda, a instalação de oito centros de treinamento do magistério e de cinco escolas primárias de demonstração e experimentação. Na década de 70, os centros regionais e as escolas de experimentação foram incorporados a secretarias estaduais de educação e faculdades de educação das instituições federais de ensino superior.

Ditadura e desmonte

O Golpe Militar de 64 implantou no País um regime autoritário e inaugurou um período obscurantista que produziriam, entre outros retrocessos, um lento e contínuo esvaziamento do Inep. Anísio Teixeira foi afastado logo que os militares ascenderam ao poder. Seu legado, no entanto, permaneceria vivo na cultura organizacional do Inep, que naquele momento contava com um corpo funcional coeso, motivado e profissionalizado.

Digno de registro foi o empenho dos dois primeiros diretores pós-golpe, Carlos Pasquale (1964-66) e Carlos Mascaro (1966-69), em dar continuidade à linha de trabalho de Anísio Teixeira. Seus esforços, no entanto, foram frustrados pelo crescente cerco e isolamento imposto pelo regime, que enxergava o Inep como uma instituição "esquerdista e subversiva".

A edição do AI-5, em 1968, e o recrudescimento da repressão fecharam os espaços institucionais que ainda restavam para o debate crítico sobre a educação, levando ao completo alijamento do Inep do processo de formulação das políticas educacionais. A morte de Anísio Teixeira, em 1971, veio privar o Inep do seu principal referencial intelectual justamente no momento em que a sobrevivência da instituição corria risco.

Em 1972, o Inep passou a denominar-se Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Decreto nº 71.407, de 20 de novembro). O novo regimento interno estabeleceu como atribuição "exercer todas as atividades necessárias ao estímulo, coordenação, realização e difusão da pesquisa educacional no país". O desmantelamento do "Sistema Inep" prosseguiu ao longo da década de 70, acompanhado de uma mudança no foco de atuação. A redução do escopo das atividades desenvolvidas pelo Inep se aceleraria com a sua transformação em órgão de fomento à pesquisa educacional.

Com a transferência para Brasília, em 1976, o quadro de funcionários sofreu subitamente uma drástica redução, debilitando severamente a instituição. O desmonte foi agravado com o fechamento do CBPE, medida seguida pela doação da sua valiosa biblioteca à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A intensificação da rotatividade dos dirigentes dá uma boa medida das dificuldades políticas e do crescente desprestígio do Inep.

Transição democrática

O Inep chegou combalido ao final do ciclo autoritário e permaneceria no limbo nos primeiros anos após a devolução do poder aos civis. Persistia, todavia, entre os educadores brasileiros, o reconhecimento do relevante papel desempenhado pela instituição até o fechamento dos espaços de diálogo e participação pelo regime militar. Com o avanço da transição democrática, voltava-se a acreditar na possibilidade de reconstruir o Inep, tendo como ponto de partida o modelo idealizado por Anísio Teixeira.

No entanto, as dificuldades impostas pela transição política "lenta, gradual e segura" – que exacerbou as práticas clientelistas e patrimonialistas – e a deterioração do quadro econômico e fiscal contribuíram para manter interditada a agenda de reformas educacionais durante os governos Sarney (1985-1989) e Collor (1990-1992). O Inep estava reduzido a um apêndice do Ministério da Educação, sem funções relevantes e com um orçamento exíguo. Sua extinção chegou a constar da reforma administrativa do Governo Collor, em março de 1990. Esta medida seria revertida no Congresso graças à mobilização da comunidade educacional.

O reerguimento do Inep

O processo de reestruturação do Inep somente seria deslanchado na segunda metade dos anos 90, após a aprovação da nova LDB (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), que redefiniu as competências e atribuições das três instâncias de governo. O novo marco legal favoreceu a descentralização da gestão educacional, ao mesmo tempo em que promoveu o fortalecimento do papel do Ministério da Educação como formulador e coordenador das políticas nacionais. Outra mudança importante trazida pela LDB foi a exigência de um processo nacional de avaliação do rendimento escolar e dos estabelecimentos de ensino, cabendo à União assegurar a sua realização em colaboração com os sistemas de ensino.

Dentro deste novo contexto, o Inep se tornou responsável por organizar e manter o sistema de informações e estatísticas educacionais e por desenvolver e coordenar sistemas e projetos de avaliação educacional, abrangendo todos os níveis e modalidades de ensino, com exceção da pós-graduação, a cargo da Capes. A partir da reestruturação promovida pela Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997, ele ingressou num fase de franca recuperação, reassumindo sua posição de destaque no cenário educacional brasileiro.

A realização regular e periódica de levantamentos censitários e de avaliações nacionais – apoiados no uso intensivo das novas tecnologias de informação – passou a fazer parte do repertório das políticas nacionais de educação, convertendo-se num dos principais mecanismos utilizados pelo governo federal para induzir mudanças nos sistemas de ensino e apoiar o aprimoramento da gestão educacional, em todos os níveis administrativos e de ensino. As informações produzidas pelo Inep constituem referência básica para os principais programas educacionais do governo federal de apoio aos sistemas estaduais e municipais de ensino.

Avanços recentes

Nos últimos quatro anos, o Inep aprimorou os instrumentos que vinham sendo utilizados para avaliar o rendimento escolar e a qualidade do ensino e deslanchou um conjunto de iniciativas inovadoras.

O Inep tornou-se um centro de referência em avaliação e informação educacional, tendo alcançado reconhecimento nacional e internacional no seu campo de atuação.
Embora tenha atravessado crises e passado por profundas mudanças organizacionais ao longo dessas sete décadas, o Inep jamais se afastou da sua missão original de "realizar pesquisas sobre os problemas do ensino em seus diferentes aspectos", com o objetivo de apoiar o aprimoramento das políticas e o desenvolvimento educacional do País.
Com o seu reerguimento nos últimos anos, a sociedade brasileira ganhou um importante instrumento para obter informações transparentes e confiáveis sobre o desempenho das instituições de ensino, o que certamente contribui para gerar mobilização em prol da melhoria da qualidade do ensino. Os educadores brasileiros, por sua vez, reconquistaram um importante espaço de diálogo e reflexão crítica.
O perfil atual do Inep se aproxima, em grande medida, do modelo idealizado pelos seus fundadores e pelo seu patrono – Anísio Teixeira.

Grandes nomes

A história do INEP se cruza com a trajetória de alguns dos principais educadores e intelectuais brasileiros do século 20, entre os quais se destacaram:
- Lourenço Filho
- Paschoal Lemme
- Darcy Ribeiro
- Dom Helder Câmara
- Anísio Teixeira
- Jayme Abreu
- José Querino Ribeiro
- Paulo Freyre
- Fernando de Azevedo
- Florestan Fernandes
- Dumerval Trigueiro